Como a normalização da direita radical está a deslocar o centro político português

As grandes transformações das democracias raramente se anunciam através de ruturas súbitas. Fazem-se, quase sempre, pela erosão lenta das fronteiras do dizível e do aceitável. Antes de mudarem as instituições, muda a linguagem; antes de mudarem as maiorias, mudam os interlocutores considerados legítimos; antes de se alterarem as regras formais, alteram-se as convenções políticas que lhes dão estabilidade.

É por isso que a recente declaração da ministra do Trabalho, ao afirmar que o Chega teria sido o parceiro preferencial do Governo para viabilizar a reforma laboral, merece ser lida como muito mais do que um episódio parlamentar. A frase não inaugura uma mudança; revela uma mudança que já estava em curso.

O essencial não é saber se houve uma tentativa de entendimento com o Chega. Em democracia, a negociação parlamentar faz parte do funcionamento normal das instituições. O que merece atenção é outra coisa: quando um partido que durante décadas ocupou o centro da governação portuguesa passa a apresentar a direita radical como parceiro preferencial, torna visível uma alteração das fronteiras políticas que estruturavam o sistema.

A questão central, por isso, não é a normalização do Chega. É a transformação do próprio centro político.

O centro deslocado

Durante décadas, o PSD ocupou um espaço caracterizado pela combinação entre economia de mercado, integração europeia e uma matriz moderada de inspiração social-democrata. Essa identidade nunca impediu o recurso a políticas liberais. Aliás, muitas social-democracias europeias incorporaram mecanismos de mercado, disciplina orçamental ou reformas estruturais sem abandonarem os princípios da solidariedade, da redistribuição e da proteção social.

A diferença entre essa tradição e o momento atual não reside na utilização de instrumentos liberais. Reside na sua crescente transformação em identidade política.

O PSD tem vindo a assumir um liberalismo económico mais afirmado, aproximando-se de uma conceção do Estado menos intervencionista e mais orientada para soluções de mercado. Essa evolução, por si só, não constitui uma rutura com a tradição democrática europeia.

A mudança mais significativa ocorre noutro plano.

Ao mesmo tempo que se desloca no eixo económico, o partido revela uma disponibilidade crescente para disputar o mesmo espaço político e cultural ocupado pela direita conservadora e populista. Não se trata apenas de uma competição eleitoral pelo mesmo eleitorado; trata-se da progressiva diluição de fronteiras que durante décadas separaram o centro-direita democrático da direita radical.

É neste contexto que a declaração da ministra ganha significado. Ao apresentar o Chega como parceiro preferencial, deixa de tratar esse partido como uma solução excecional para o passar a integrar no horizonte normal das possibilidades de governação.

Quando o centro muda, muda todo o sistema

Esta transformação não afeta apenas o PSD. Reconfigura os incentivos de todo o sistema partidário.

O Chega deixa de ocupar exclusivamente o espaço do protesto e passa a disputar credibilidade como força de governo. Sem abandonar a retórica anti-sistema, conquista aquilo que mais dificilmente obteria sozinho: reconhecimento institucional por parte de um dos partidos fundadores da democracia portuguesa.

Quando é o centro que normaliza a margem, é toda a arquitetura política que se desloca.

O PSD passa a viver uma tensão permanente entre preservar a sua tradição moderada e competir pelo eleitorado situado mais à direita.

O Partido Socialista confronta-se com um dilema estratégico igualmente complexo. Manter uma fronteira política clara em relação à direita radical pode dificultar a construção de maiorias parlamentares em contextos de fragmentação; relativizá-la significaria abdicar de uma das linhas de demarcação que estruturaram o regime democrático desde 1976.

Também à esquerda surgem novas dificuldades. A oposição ao Chega pode mobilizar parte do eleitorado, mas corre o risco de aceitar um enquadramento do debate definido precisamente pela direita radical. Questões como imigração, segurança, autoridade ou identidade nacional passam a dominar a agenda pública, obrigando os restantes partidos a responder dentro de um campo discursivo que não escolheram.

O resultado é uma deslocação do centro de gravidade da política portuguesa. Não porque todos passem a partilhar as posições do Chega, mas porque o debate público passa progressivamente a organizar-se em torno das prioridades por ele estabelecidas.

O equívoco da governabilidade

Os defensores de uma maior aproximação ao Chega tendem a apresentar esse caminho como uma resposta pragmática à fragmentação parlamentar. Num sistema onde nenhum partido obtém maiorias absolutas, argumenta-se, importa construir entendimentos que garantam governabilidade.

Mas a governabilidade não depende apenas da existência de votos suficientes. Depende da previsibilidade dos parceiros, da estabilidade dos compromissos e da confiança mútua entre os atores políticos.

É precisamente aqui que a experiência recente da reforma laboral assume importância.

Além do risco político inerente à procura de entendimentos com um partido cuja estratégia assenta frequentemente na volatilidade e na maximização do conflito, o episódio revelou os limites dessa opção. A aproximação ao Chega não produziu estabilidade nem viabilização legislativa. Produziu incerteza, desgaste político e o chumbo da proposta.

A ironia é evidente. Na tentativa de construir uma maioria alternativa, o Governo acabou por confirmar precisamente o contrário da promessa implícita nessa estratégia. Em vez de previsibilidade, encontrou volatilidade; em vez de estabilidade, bloqueio; em vez de um parceiro fiável, um aliado circunstancial.

Confundir maioria numérica com estabilidade política é ignorar a natureza dos partidos populistas. A sua lógica de atuação privilegia frequentemente o cálculo tático sobre a construção de compromissos duradouros. Por isso, a normalização da direita radical não elimina a instabilidade parlamentar; pode, pelo contrário, aprofundá-la.

Mais do que um episódio parlamentar

Seria um erro reduzir este episódio a uma polémica passageira ou a uma frase infeliz.

As democracias não se transformam apenas através de revisões constitucionais, reformas eleitorais ou mudanças de regime. Transformam-se, muitas vezes, através de alterações graduais naquilo que os seus protagonistas passam a considerar normal.

Aquilo que ontem era impensável torna-se primeiro discutível; depois aceitável; finalmente preferencial.

É esse percurso que a declaração da ministra parece ilustrar.

O verdadeiro significado do episódio não reside na reforma laboral, nem sequer na tentativa de negociação com o Chega. Reside no facto de um partido que durante décadas estruturou o centro da democracia portuguesa passar a reconhecer a direita radical como parceiro preferencial de governação.

A erosão das fronteiras políticas raramente produz efeitos imediatos. O seu impacto mede-se antes pela forma como altera, quase impercetivelmente, as expectativas dos partidos, a linguagem do debate público e os limites do politicamente aceitável.

É por isso que a questão decisiva não é saber se o Chega aprovará ou chumbará uma determinada iniciativa legislativa. A verdadeira questão é outra: o que acontece a uma democracia quando o seu centro deixa de definir as fronteiras da normalidade política e passa, ele próprio, a deslocá-las?