O mercado não basta. A lição que a Europa demorou décadas a aprender — e que Portugal ainda não interiorizou.
Há trinta anos, a Europa acreditava num dogma: a prosperidade viria da abertura dos mercados, da livre concorrência e da retirada do Estado da economia. O Acto Único Europeu e o Mercado Único consolidaram essa visão. A política de concorrência tornou-se sagrada; os auxílios públicos, suspeitos. A prioridade era eliminar barreiras, evitar distorções, deixar que as empresas competissem em igualdade.
Era uma opção coerente com o momento histórico. A Guerra Fria terminara, a globalização acelerava, e a crença era de que mercados integrados trariam, por si só, eficiência, inovação e crescimento.
Hoje, esse consenso desmoronou-se.
O regresso do Estado como actor económico
A rivalidade entre os EUA e a China, a guerra na Ucrânia, a disputa tecnológica e a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento demonstraram uma verdade incómoda: mercados eficientes não garantem autonomia estratégica. Enquanto a Europa aprofundava as regras da concorrência, os seus principais concorrentes seguiam estratégias bem diferentes.
Os Estados Unidos nunca abandonaram o Estado como instrumento de desenvolvimento tecnológico. A DARPA (cujos programas estiveram na origem de tecnologias fundamentais como a Internet e o GPS), o CHIPS Act ou o Inflation Reduction Act são exemplos de como Washington usa a política pública para consolidar sectores estratégicos. A China, por sua vez, fez da política industrial um pilar da sua ascensão, apoiando sistematicamente empresas, tecnologias e cadeias de valor essenciais.
A União Europeia encontrava-se, assim, numa posição singular: procurava construir o mercado mais aberto do mundo enquanto competia com economias que nunca separaram mercado e estratégia nacional.
As consequências tornaram-se evidentes: perda de capacidade industrial em sectores-chave, dependência externa em matérias-primas críticas, dificuldade em criar gigantes tecnológicos globais, e um atraso europeu em áreas como semicondutores, inteligência artificial ou computação avançada.
O relatório Draghi e a viragem em Bruxelas
O relatório Draghi sobre competitividade (2024) é o reconhecimento institucional mais claro desta mudança. A competitividade deixou de ser entendida apenas como resultado da concorrência entre empresas. Passou a incorporar conceitos como soberania tecnológica, resiliência industrial e segurança económica.
A Comissão Europeia começou a adaptar as suas políticas, mostrando maior abertura à política industrial e aos auxílios públicos orientados para sectores críticos. Desde 2019, a UE disponibiliza mecanismos como o golden power, que permitem aos Estados proteger sectores estratégicos sem regressar às antigas golden shares (participações públicas que distorcem o mercado). Trata-se de um instrumento político que permite vetar aquisições estrangeiras em empresas nacionais sensíveis — sem custos para o erário público.
A questão deixou, assim, de ser se deve existir política industrial. A discussão é agora como usar os instrumentos do Estado para reforçar a capacidade produtiva sem abdicar dos princípios de uma economia aberta.
Portugal: a estratégia que nunca foi escrita
É aqui que o contraste com Portugal se torna mais evidente.
Enquanto Bruxelas debate cadeias de valor, tecnologias críticas e reindustrialização, Portugal continua a discutir instrumentos. Debate-se a TAP, a Galp, uma privatização, um fundo soberano ou uma participação pública, como se a escolha do mecanismo pudesse substituir uma estratégia nacional de desenvolvimento.
A entrevista de Alfredo Marques — ex-administrador principal da Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia — é reveladora. Marques, que acompanhou de perto os dossiers de auxílios de Estado e fundos estruturais, denuncia uma verdade incómoda: Portugal nunca teve um plano claro para o que queria ser economicamente.
Os fundos como substituto de estratégia
Segundo Marques, Jacques Delors nunca concebeu os fundos estruturais como um fim em si mesmos. Eram instrumentos para apoiar um plano de desenvolvimento previamente definido por cada Estado. Em Portugal, porém, aconteceu o contrário: os fundos passaram a ser a estratégia.
Marques sustenta que em Portugal, os fundos estruturais foram muitas vezes alocados a projectos de curto prazo — como autoestradas ou modernização de infraestruturas — em vez de investimentos em I&D ou cadeias de valor. O resultado? Hoje temos estradas de primeiro mundo, mas poucas empresas capazes de competir em tecnologias avançadas.
Esta inversão ajuda a explicar muito do percurso económico português das últimas quatro décadas. Em vez de definir prioridades nacionais e usar os instrumentos europeus para as concretizar, adaptámo-nos às oportunidades de financiamento disponíveis.
Privatizações sem visão
A crítica de Marques estende-se às privatizações. Ao contrário de países como a França ou a Alemanha — que mantêm posições fortes em sectores como energia, defesa ou transportes —, Portugal conduziu muitas privatizações sem uma preocupação consistente em preservar centros de decisão, capacidade de investimento ou conhecimento acumulado.
“As privatizações dos anos 90 e 2000 foram frequentementes justificadas pela necessidade de reduzir a dívida, mas raras vezes consideraram o custo a longo prazo: a perda de centros de decisão (ex.: a PT, outrora líder em telecomunicações, hoje uma filial da Altice) ou de capacidade tecnológica (ex.: a Cimpor, desmantelada após a privatização).”
A armadilha do turismo
Portugal tem vindo a apostar no turismo como “motor da economia”. Mas, como nota Marques, um sector que contribui com 8,5% para o PIB não pode ser o desígnio nacional. As actividades turísticas não são intensivas em tecnologia, não criam conhecimento próprio, e não são difusoras de inovação.
“Devemos acarinhar o turismo, mas não podemos considerá-lo como designio nacional. As actividades que o compõem não são intensivas em tecnologia, não têm propensão para criar tecnologia e, muito menos, são difusoras de conhecimento.”
O que falta: uma resposta à pergunta fundamental
A Europa começa finalmente a rever pressupostos que durante décadas pareceram inquestionáveis. Portugal continua, demasiadas vezes, a invocar a Europa como explicação para opções que nunca chegaram a ser verdadeiramente assumidas como nacionais..
Durante anos repetiu-se que “Bruxelas não permitia”. Hoje percebe-se que muitos dos instrumentos utilizados por outros Estados-membros sempre estiveram disponíveis para quem tivesse uma estratégia clara e vontade política para a executar.
O verdadeiro problema português nunca foi a falta de fundos, de instrumentos ou de recursos.
Foi — e continua a ser — a ausência de uma resposta para uma pergunta essencial:
Que papel pretende Portugal desempenhar na economia europeia do século XXI?
Enquanto essa pergunta permanecer sem resposta, continuaremos a discutir mecanismos quando o verdadeiro desafio é definir uma estratégia.
Créditos e Referências
- Entrevista a Alfredo Marques, PÚBLICO, 28 de Junho de 2026: “Até hoje, o Governo não manifestou interesse em defender sectores estratégicos”
- Relatório Draghi sobre competitividade da UE (2024): Comissão Europeia
- CHIPS and Science Act (EUA, 2022) e Inflation Reduction Act (EUA, 2022)
- Golden power na UE: Regulamento (UE) 2019/452
- Banco de Portugal / BPstat: Análise do setor do turismo.bpstat.bportugal
- Banco de Portugal / BPstat: Impacto do turismo na balança de pagamentos portuguesa.
- OCDE 2024: OCDE – Tendências e Políticas do Turismo 2024