“Se se entende por liberal todo aquele que acha indispensável que qualquer solução política respeite as liberdades e os direitos fundamentais da pessoa humana, sou efectivamente liberal.
Se se limita a concepção de liberalismo ao campo exclusivamente económico e se tem como liberal aquele que preconiza a abstenção do poder político em relação ao campo económico e ao campo social, nesse sentido não sou liberal.
Há que caminhar no sentido de soluções que, se não forem socialistas, serão muito próximo delas, soluções que em muitos sectores serão necessariamente socializantes.”
Francisco Sá Carneiro, 1971
O recente texto de José Pacheco Pereira sobre as “falsas evocações” de Francisco Sá Carneiro não é apenas um exercício de memória histórica. É um aviso. Um aviso sobre a forma como a política contemporânea transforma referências complexas em ícones simplificados, úteis para legitimar opções que pouco ou nada têm que ver com o seu pensamento original.
Ignorar esse texto seria intelectualmente desonesto. É dele que nasce esta reflexão.
Pacheco Pereira mostra, com documentação e citações, que Sá Carneiro foi sistematicamente reinterpretado — sobretudo nos últimos anos — como uma espécie de patrono de um liberalismo económico conservador. Uma figura domesticada, compatível com a retracção do Estado social e com a primazia absoluta do mercado.
Mas os documentos dizem outra coisa.
E o próprio Sá Carneiro escreveu outra coisa.
Liberdade sem igualdade: uma democracia incompleta
Uma das ideias mais consistentes do pensamento de Sá Carneiro é a recusa da separação entre liberdade e igualdade. Em textos dos anos 70, sublinha que a liberdade, sem condições materiais mínimas, se transforma num privilégio aristocrático.
Não se trata de retórica. Trata-se de uma concepção exigente de democracia.
Para Sá Carneiro, a democracia não era apenas o direito de votar ou de expressar opinião. Era também a obrigação colectiva de garantir que essas liberdades fossem exercíveis na prática.
Sem justiça social, a democracia torna-se formal. E, no limite, vazia.
Esta posição aproxima-o claramente da tradição da social-democracia europeia do pós-guerra, e afasta-o de qualquer leitura minimalista do papel do Estado.
A rejeição do liberalismo económico puro
No célebre texto de 1971, Sá Carneiro é inequívoco: aceita o liberalismo enquanto defesa das liberdades fundamentais, mas rejeita-o enquanto doutrina económica baseada na abstenção do poder político.
Mais: afirma que as soluções necessárias seriam, em muitos sectores, “socializantes”.
Esta não é uma posição ambígua. É uma tomada de posição.
Sá Carneiro não via o mercado como instância moralmente suficiente. Considerava que a política tinha deveres sociais irrenunciáveis. O Estado não era um mal necessário: era um instrumento democrático.
Em Por Uma Social-Democracia Portuguesa, sistematiza esta posição ao insistir que a economia deve estar ao serviço das pessoas e não o inverso, sublinhando que o Estado tem o dever de intervir sempre que o mercado produza desigualdade e exclusão.
Hoje, quando o seu nome é usado para legitimar políticas de retração, privatização ideológica ou desregulação sistemática, essa utilização entra em choque frontal com o seu pensamento.
Nos discursos do Congresso: a alusão à contradição entre «os detentores dos meios de produção e os que têm de vender a força do seu trabalho para sobreviver»; o orgulho na participação do PPD no processo de descolonização nos territórios de África; o objectivo da construção de uma sociedade socialista em liberdade, atingido pela via social-democrática; a passagem da sociedade baseada no lucro e na exploração para a sociedade de igualdade na liberdade, através de reformas sucessíveis e irreversíveis; a construção de uma sociedade nova onde não haja exploração nem opressão; a insuficiência da rejeição, mesmo que clara, do neocapitalismo e do neoliberalismo (incapazes de evitarem inflação, desemprego, insegurança e alienação); a insuficiência da mera redistribuição da riqueza por via fiscal; a necessidade de «profundas reformas estruturais que alterem mecanismos do poder e substituam à procura do lucro outras motivações que dinamizem a vida económica social»; a proposta da co-gestão e da «propriedade colectiva de determinados sectores produtivos. Numa expressão sumária, a construção não de uma simples democracia formal, burguesa, mas, sim, de uma autêntica democracia política, económica, social e cultural».
in Por Uma Social-Democracia Portuguesa
Uma crítica estrutural às desigualdades
Outra dimensão frequentemente silenciada é a crítica clara de Sá Carneiro ao modelo capitalista desigual. Em textos de 1973, denuncia o aumento da distância entre ricos e pobres como consequência estrutural do desenvolvimento capitalista.
Não se trata de uma crítica moralista. É uma análise política.
Ele compreendia que o crescimento económico, sem mecanismos de redistribuição, tende à concentração e à exclusão. E que essa dinâmica corrói a coesão social e, a prazo, a própria democracia.
Este olhar crítico está longe da visão optimista e autorreguladora que domina hoje muitos discursos liberais.
Pensamento e prática: uma coerência rara
O texto de Pacheco Pereira recorda ainda aspectos decisivos da acção política de Sá Carneiro: a entrada do PPD na Internacional Socialista, a inclusão de sectores reformistas, a exclusão de quadros ligados à ditadura, as políticas de redistribuição, o confronto com poderes tuteladores.
Tudo isto aponta no mesmo sentido.
As ideias tinham tradução institucional. Não eram apenas discurso.
Sá Carneiro tentou construir uma democracia substantiva, socialmente enraizada, e não apenas procedimental.
Essa coerência é talvez o que mais incomoda hoje.
A fabricação de um Sá Carneiro “compatível”
A questão central já não é apenas histórica. É política.
O Sá Carneiro que hoje é frequentemente evocado — liberal, conservador, alinhado com o mercado — é uma construção posterior. Uma adaptação conveniente.
Não resulta de erro. Resulta de estratégia.
Serve para:
- criar uma continuidade fictícia,
- legitimar opções actuais,
- anestesiar a consciência crítica.
Transformar uma figura exigente num símbolo inofensivo é uma forma de neutralizar o seu legado.
Memória, responsabilidade e honestidade
Evocar Sá Carneiro implica responsabilidade. Implica aceitar a sua complexidade, as suas tensões, as suas posições incómodas.
Não se pode reivindicar a sua herança ignorando aquilo que a fundamenta.
Como mostra Pacheco Pereira, os documentos existem. Os textos existem. A coerência existe.
O que falta, muitas vezes, é vontade política de os respeitar.
Invocar Sá Carneiro para justificar a erosão do Estado social é transformar um reformista democrático num ícone vazio. É substituir pensamento por marketing.
E isso não honra a sua memória. Deturpa-a.
Referências
José Pacheco Pereira, “As falsas evocações de Francisco Sá Carneiro“, Público
“Por Uma Social-Democracia Portuguesa”, livro de Francisco Sá Carneiro, edição Dom Quixote