Um cidadão reformado, sem cadastro, sem historial de militância radical, sem qualquer ligação a grupos extremistas, enviou um email educado a um procurador do Estado norte-americano. Pedia apenas que fosse considerada a situação de um refugiado afegão, ameaçado de morte se fosse deportado.
Horas depois, a sua conta digital foi alvo de uma ordem administrativa. Sem juiz. Sem acusação. Sem explicações. Dias mais tarde, agentes federais bateram-lhe à porta.
O seu “crime” foi opinar.
O episódio, revelado recentemente pela imprensa americana, não é apenas mais um caso de abuso burocrático. É um retrato inquietante da forma como o poder contemporâneo aprendeu a controlar sem parecer autoritário.
Não houve censura formal.
Não houve processo judicial.
Não houve prisão.
Houve apenas vigilância, intimidação e silêncio.
Através de instrumentos legais opacos — como as chamadas subpoenas administrativas — o Estado pode hoje aceder a dados pessoais, rastrear comunicações, mapear redes de contacto e identificar críticos sem passar por escrutínio judicial. Tudo em nome da eficiência, da segurança, da urgência.
É o autoritarismo tecnocrático: limpo, discreto, revestido de legalidade.
Durante décadas, habituámo-nos a associar a repressão a regimes barulhentos, brutais, ostensivos. Polícias políticas, jornais fechados, dissidentes presos. Hoje, a erosão democrática faz-se de outra forma: por via administrativa, digital, aparentemente neutra.
O cidadão não é silenciado à força. Aprende, simplesmente, a calar-se.
Quando uma crítica gera consequências pessoais, quando um email pode ativar mecanismos de vigilância, quando a opinião passa a ser interpretada como ameaça, instala-se a autocensura. E a autocensura é sempre o primeiro triunfo do autoritarismo.
Este fenómeno não é exclusivo dos Estados Unidos. É parte de uma tendência global: o alargamento contínuo dos poderes do Estado em nome de crises permanentes — terrorismo, migração, pandemias, desinformação, guerra.
Cada emergência justifica uma exceção.
Cada exceção torna-se norma.
Cada norma reduz o espaço da liberdade.
Na Europa, e também em Portugal, há sinais claros desse mesmo movimento, ainda que em escalas e formas diversas. Em muitas cidades portuguesas, por exemplo, a expansão de sistemas de videovigilância urbana tem sido justificada em nome da segurança pública, mas levanta questões sobre privacidade e controlo social no espaço público — como tem sido mediaticamente documentado em Lisboa com novos dispositivos instalados em zonas como o Cais do Sodré e Restauradores.
Muitos destes mecanismos são validados e operacionalizados em estruturas legais que parecem neutras — segurança, eficiência, modernização. Mas a própria União Europeia tem sido chamada a debater e regulamentar práticas que levantam preocupações quanto à recolha massiva de dados e à vigilância, como mostram as resoluções de instituições como os Verdes/Aliança Livre Europeia sobre a necessidade de limitar tecnologias de vigilância biométrica e fortalecer direitos digitais no espaço comunitário.
A democracia não morre quando tanques entram nas ruas. Morre quando os cidadãos deixam de confiar que podem falar sem medo. Morre quando o contraditório se transforma em risco. Morre quando o Estado deixa de ver críticos e passa a ver suspeitos.
No caso do reformado americano, os seus dados acabaram por não ser entregues. Mas o efeito já estava produzido: semanas de angústia, incerteza, sensação de vigilância, medo.
Nenhuma sentença teria sido mais eficaz.
A liberdade de expressão não se mede apenas pelo que é formalmente permitido dizer. Mede-se, sobretudo, pelo que as pessoas se sentem seguras para dizer.
Quando começamos a falar mais baixo, a escrever menos, a evitar temas, a pensar duas vezes antes de opinar, algo essencial já se perdeu.
Não vivemos ainda em regimes autoritários clássicos. Mas vivemos numa época em que o poder aprendeu a governar pelo desconforto, pela dúvida, pela intimidação subtil.
E é assim que as democracias se esvaziam: não por colapso, mas por habituação.
Habituamo-nos a ser vigiados.
Habituamo-nos a ser monitorizados.
Habituamo-nos a ter cuidado com as palavras.
Até que um dia percebemos que já não somos plenamente livres — e não sabemos bem quando deixámos de o ser.
Referências
John Woodrow Cox – Washington Post
Homeland Security is targeting Americans with this secretive legal weapon
Nuno Paiva – Diário de Noticias
Mais seguros ou mais vigiados? O dilema da nova segurança europeia em Portugal
Verdes Europeus
European Digital Democracy: Sovereignty, Rights and Online Safety