Quando o salário mínimo nacional representa já cerca de 91% do salário mediano no setor privado, é natural concluir que Portugal se tornou um país salarialmente mais igual.
E, até certo ponto, essa conclusão é verdadeira.
Ao longo dos últimos anos, os salários mais baixos cresceram mais rapidamente do que os restantes. Segundo o Banco de Portugal, o salário mínimo representava em 2025 cerca de 91% do salário mediano — acima dos 87% registados em 2019 e o valor mais elevado da zona euro, de acordo com dados do Eurostat. No mesmo período, a desigualdade salarial continuou a diminuir. Os trabalhadores nos escalões mais baixos registaram aumentos salariais superiores aos observados nos níveis mais elevados da distribuição.
Num país onde durante décadas uma parte significativa da população empregada viveu demasiado próxima da pobreza, esta evolução não é um detalhe. É uma conquista social relevante.
Mas talvez valha a pena olhar para o mesmo fenómeno de outra perspetiva.
Quando os salários mais baixos se aproximam dos salários intermédios, estamos necessariamente perante uma economia mais equilibrada? Ou estaremos apenas a assistir ao achatamento gradual de uma estrutura salarial que continua incapaz de gerar progressão remuneratória significativa?
A diferença é importante.
Uma economia pode tornar-se menos desigual porque todos os salários sobem. Nesse cenário, os trabalhadores menos remunerados aproximam-se dos restantes, mas os salários médios e mais elevados também acompanham o movimento. A distância diminui porque o conjunto da distribuição salarial está a deslocar-se para cima.
Mas existe outra possibilidade. Os salários mais baixos sobem, enquanto os salários intermédios e qualificados crescem de forma mais lenta. A desigualdade diminui na mesma, mas por uma razão diferente: a distância encurta porque o centro da distribuição permanece relativamente estagnado.
É aqui que a discussão deixa de ser apenas sobre salários.
Passa a ser sobre a estrutura da economia.
Nos últimos anos, muito se falou sobre produtividade, valor acrescentado, dimensão das empresas e capacidade de inovação. O tema pode parecer distante do debate salarial, mas está profundamente ligado a ele.
Como já discutimos aqui, uma economia assente em setores de baixo valor acrescentado, turismo, retalho ou serviços pouco diferenciados, consegue elevar o piso salarial através da legislação e da negociação social. O que tem mais dificuldade em fazer é sustentar aumentos consistentes ao longo de toda a escala remuneratória. O resultado pode ser uma compressão salarial que não reflete necessariamente uma economia mais próspera, mas antes a dificuldade em criar progressão salarial para além do mínimo.
Uma economia assente em setores de baixo valor acrescentado e baixa produtividade consegue, sim, elevar o piso salarial através da legislação. O que não consegue, ou tem grande dificuldade em conseguir, é sustentar uma escada salarial capaz de recompensar experiência, inovação, qualificação e responsabilidade.
O salário mínimo é hoje um espelho das limitações estruturais da economia portuguesa: mostra até onde a legislação consegue empurrar os salários, mas também até onde a economia consegue — ou não — sustentar essa subida.
Não por acaso, o próprio Banco de Portugal tem alertado que a compressão da distribuição salarial levanta questões relativamente aos incentivos dos trabalhadores e à dinâmica da produtividade. A questão não é apenas distributiva. É também perceber se a estrutura salarial continua a gerar incentivos suficientes para o investimento em competências, especialização e progressão profissional.
Uma sociedade mais igualitária é, em regra, uma sociedade mais justa. Mas uma economia saudável não vive apenas da redução das distâncias salariais. Vive também da existência de uma escada salarial funcional, capaz de recompensar experiência, qualificação, responsabilidade e inovação. Quando essa escada se torna demasiado curta, a desigualdade diminui, mas diminuem também alguns dos mecanismos que sustentam a mobilidade económica e a valorização do trabalho.
Talvez por isso a questão mais relevante não seja saber se o salário mínimo está demasiado próximo do salário mediano.
Talvez a questão seja outra.
Porque continua o salário mediano tão próximo do salário mínimo?
Talvez seja aí que começa o verdadeiro debate.
Referências
Subida do salário mínimo faz reduzir desigualdade salarial há 15 anos
Salário mínimo já vale 91% do salário mediano, com riscos para a economia
Salário Mínimo em Portugal: Entre a Compressão Salarial e os Riscos no Emprego – Uma Análise Crítica