Fiscalidade, produtividade e o bloqueio silencioso ao crescimento
Porque é que tantas PME portuguesas continuam a pagar salários baixos — mesmo quando crescem, mesmo quando vendem mais, mesmo quando o mercado melhora?
A resposta mais comum aponta para a produtividade. A mais confortável aponta para as próprias empresas.
Mas nenhuma delas, isoladamente, explica o problema.
O que existe, na verdade, é um sistema de incentivos que torna estruturalmente difícil pagar melhor — e ainda mais difícil crescer.
O custo invisível de pagar mais
Em Portugal, o custo de um aumento salarial está longe de se refletir no rendimento líquido do trabalhador.
A chamada “cunha fiscal” — a diferença entre o custo total para a empresa e o salário recebido — permanece elevada. Entre TSU e IRS progressivo, uma parte significativa de cada aumento é absorvida antes de chegar ao trabalhador.
Mas o ponto mais crítico não é a taxa média — é a taxa marginal.
É aí que se forma a perceção real: por cada aumento adicional, uma parte substancial é imediatamente perdida. Para muitos trabalhadores, a sensação é simples e desmotivadora — “por cada 100€ que a empresa paga, eu vejo apenas uma fração”.
Este efeito não é apenas financeiro. É cultural.
O resultado é um desalinhamento claro:
para a empresa, subir salários é caro;
para o trabalhador, o ganho é frequentemente limitado.
O mito do consumo como motor
Perante salários mais altos, o argumento habitual é simples: mais rendimento gera mais consumo, e mais consumo dinamiza a economia.
Mas consumo não é produtividade.
Se o salário mínimo sobe, o café da esquina pode vender mais 20 bolos por dia. O volume de negócios aumenta — mas a estrutura produtiva mantém-se.
Para que exista um verdadeiro ganho de produtividade, esse aumento de procura teria de ser acompanhado por investimento: melhores equipamentos, processos mais eficientes, digitalização.
Sem isso, a economia cresce em volume, mas não em capacidade.
Uma parte significativa do que é consumido em Portugal incorpora bens e componentes importados. Quando o poder de compra aumenta, uma fatia relevante desse aumento é canalizada para o exterior.
O efeito é claro:
o consumo cresce,
a atividade interna responde,
mas o valor acrescentado escapa.
Portugal consegue, assim, um paradoxo: cresce em consumo sem acumular capacidade produtiva.
O bloqueio estrutural da produtividade
Este divórcio entre consumo e produtividade assenta em três fatores persistentes.
Primeiro, a limitação do investimento. Com margens comprimidas e forte pressão fiscal, muitas PME não acumulam capital suficiente para investir em tecnologia ou qualificação.
Segundo, o baixo valor acrescentado. Muitas empresas operam como intermediárias, capturando apenas uma margem reduzida do valor final.
Terceiro, a sobrevivência sem transformação. O aumento da procura permite manter empresas ativas, mas não gera excedente suficiente para investir e evoluir.
O travão invisível: a fiscalidade empresarial
Em Portugal, a tributação sobre as empresas não se limita ao lucro. Resulta de um sistema composto por IRC, derramas e tributações autónomas.
A taxa agregada pode atingir cerca de 31%, mas mais relevante do que o valor é o momento e a forma como é aplicada.
O Orçamento do Estado para 2025 introduziu um incentivo à valorização salarial através da majoração de 200% dos encargos com aumentos salariais em sede de IRC.
Mas a lógica é reveladora: em vez de reduzir diretamente o custo do trabalho, cria-se um mecanismo complexo que só beneficia empresas com lucro tributável.
O choque de realidade
Imaginemos duas PME — uma em Portugal, outra na Estónia — com 100.000€ de resultado antes de impostos.
Em Portugal, a empresa fica com cerca de 77.000€ disponíveis para investir.
Na Estónia, o valor mantém-se nos 100.000€.
No ano seguinte, a diferença acumula-se: maior produtividade, melhores margens e maior capacidade salarial.
O círculo fechado dos salários
Sem capacidade de reter lucro, não há investimento.
Sem investimento, não há produtividade.
Sem produtividade, não há salários elevados.
A questão que fica
Que modelo de economia estamos a sustentar quando o sistema penaliza quem tenta crescer, investir e pagar melhor?
Porque salários baixos não são apenas um problema de mercado. São, cada vez mais, o resultado de um sistema.
Este bloqueio não surge no vazio.
Está ligado a um modelo económico assente em baixo valor acrescentado, desenvolvido no texto anterior
Referências
- OCDE — Taxing Wages 2025
- OCDE — Corporate Tax Statistics
- Eurostat — Labour Productivity per Hour Worked
- Autoridade Tributária e Aduaneira — Código do IRC
- Lei n.º 45-A/2024 — Orçamento do Estado 2025
- Estatuto dos Benefícios Fiscais — Art.º 43.º-D